O Pix está passando por constantes revoluções atualmente e as novas regras de uso estão acompanhando essas mudanças.
O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado e administrado pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de facilitar transferências e pagamentos de forma simples, rápida e gratuita. Desde seu lançamento, em 2020, o Pix revolucionou a forma como pessoas e empresas movimentam dinheiro.
Isso porque ele permite que valores sejam enviados em tempo real, a qualquer hora do dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Com ampla adesão, o Pix substituiu práticas tradicionais como DOCs e TEDs, além de reduzir a necessidade de uso de dinheiro em espécie.
Por estar vinculado a informações como CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou uma chave aleatória, o sistema garante praticidade e segurança. No entanto, com o aumento dos casos de fraudes, tornou-se necessário reforçar suas medidas de proteção para manter a confiabilidade da ferramenta.
Neste artigo, você confere:
Novas regras de segurança do Pix estão em vigor
O Banco Central iniciou a aplicação de novas medidas de segurança no sistema Pix para combater fraudes relacionadas à identificação de chaves. Agora, os bancos e instituições financeiras precisam validar as informações das chaves diretamente na base de dados da Receita Federal.
A intenção é impedir que fraudadores vinculem nomes incorretos ou até mesmo pessoas falecidas às chaves Pix, dificultando o rastreamento e possibilitando golpes. A nova exigência fortalece a transparência e reduz a margem para fraudes no sistema financeiro.
Essas mudanças, anunciadas em março, começaram a valer oficialmente a partir de 1º de julho e impactam cerca de 1% das chaves Pix cadastradas no Brasil. Apesar de parecer um número pequeno, essa parcela representa milhões de registros que estavam em situação irregular.
Essa atualização também ajuda a corrigir falhas provocadas por erros humanos ou falta de padronização no momento da criação das chaves. Dessa forma, o sistema se torna mais robusto e alinhado com as bases oficiais do governo.
Desde o anúncio, circularam informações falsas sobre as novas regras, como a de que pessoas com dívidas ou com o nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. O Banco Central desmentiu esses boatos, esclarecendo que as novas medidas não se relacionam com débitos fiscais ou inadimplência.
A atualização tem foco exclusivo na integridade cadastral das informações, garantindo que apenas dados válidos e consistentes permaneçam ativos no sistema. Assim, o Pix continua acessível para todos os cidadãos, desde que estejam com os registros regulares junto à Receita Federal.
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Quem pode ter a chave excluída?
Apenas usuários com problemas cadastrais comprovados poderão ter suas chaves Pix excluídas. Entre as situações identificadas, destacam-se:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas já falecidas
- 30 mil CPFs suspensos por dados incompletos ou incorretos
- 20 mil CPFs cancelados por duplicidade ou decisão administrativa/judicial
- 100 CPFs nulos por fraudes ou erros graves no cadastro
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 CNPJs com status de inapto por ausência de demonstrações contábeis
- 651.023 CNPJs baixados oficialmente
- 33.386 CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais
- CNPJs nulos também serão excluídos, mas o número não foi divulgado pelo BC
Quando ocorrerá a exclusão das chaves Pix?
A exclusão das chaves com irregularidades ocorrerá gradualmente a partir de julho de 2025. As instituições financeiras deverão verificar os cadastros sempre que o usuário realizar ações relacionadas à chave, como registro, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.
Ao identificar inconsistências, a chave será automaticamente removida do sistema. O Banco Central prevê um cronograma para essa validação progressiva, com foco na atualização constante das bases de dados e na eliminação de registros inválidos.
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Como a exclusão vai ocorrer?
A partir das novas regras, sempre que o usuário solicitar qualquer tipo de movimentação da chave Pix, o banco responsável verificará os dados junto à Receita Federal. Essa checagem será obrigatória e ocorrerá em tempo real, garantindo que a chave pertença a uma pessoa ou empresa com cadastro regular.
Caso identifique alguma inconsistência, a instituição excluirá a chave imediatamente, sem necessidade de aviso prévio. Essa ação não impede a criação de novas chaves, desde que os dados estejam devidamente regularizados na Receita.
A exclusão também se estenderá a processos de transferência de chaves entre contas ou bancos, incluindo portabilidade e alterações de titularidade. As instituições financeiras, obrigadas a aplicar essas verificações, já vêm se preparando para integrar seus sistemas com as bases do governo.
Além disso, o Banco Central esclareceu que essas medidas não afetarão usuários com o nome sujo ou inadimplentes, pois a checagem trata apenas da regularidade do CPF ou do CNPJ. Essa distinção é importante para evitar confusão e pânico entre os usuários.
Usuários que identificarem inconsistências em seus cadastros poderão regularizar suas situações diretamente no site da Receita Federal. A página oficial disponibiliza ferramentas de consulta e atualização para CPFs suspensos, por meio de um formulário simples.
Essa regularização é fundamental para garantir o uso pleno do Pix e o bom funcionamento das demais operações financeiras. A Receita também oferece suporte para casos mais complexos, como CPFs cancelados ou nulos, que exigem atendimento específico.
O que muda nas chaves aleatórias ou de celular?
As chaves aleatórias, compostas por letras e números, passarão a ter regras mais rígidas. A partir de agora, quem desejar atualizar os dados vinculados a uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova. Essa medida impede a reutilização indevida dessas chaves, aumentando a segurança do sistema.
No caso das chaves vinculadas a e-mails, também ocorrerão mudanças: não será mais possível transferir a titularidade do e-mail para outro usuário. Essa chave se tornará permanente para o titular original. Já as chaves atreladas a números de telefone seguirão com flexibilidade.
O Banco Central decidiu manter a possibilidade de alterar o titular ou transferir a chave para outra conta, devido à alta rotatividade de números, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas. Essa exceção permite que o sistema continue funcional e compatível com a realidade dos usuários.
Por fim, vale lembrar que desde novembro de 2024, valores transferidos para contas sem chave cadastrada podem ser devolvidos integralmente, sem limite de R$ 200. O Banco Central revogou o teto anterior e ampliou a proteção para os usuários.
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